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A SPEA é uma ONG de ambiente sem fins lucrativos, que tem por missão trabalhar para o estudo e a conservação das aves e seus habitats, promovendo um desenvolvimento que garanta a viabilidade do património natural para usufruto das gerações futuras.
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O problema



Captura e venda ilegal em Portugal

Há quem provavelmente desconheça, mas em Portugal a captura de aves silvestres, não cinegéticas, para cativeiro ou consumo é uma prática ilegal. Num estudo recente, concluiu-se que pintassilgos, tentilhões e pintarroxos são dos passeriformes mais vendidos na Internet como animais domésticos e que também eles são dos que mais vão parar aos menus dos restaurantes.
Quem os captura muitas vezes desconhece a lei ou, aqueles que agem de forma consciente, pensam que as suas ações ficarão impunes. A lei pressupõe a aplicação de coimas para os casos de captura e abate ou cativeiro ilegal de aves. Mas os casos em que a lei é aplicada são ainda uma minoria face à realidade nacional e também pouco é feito no que diz respeito à sensibilização da população.

Os distritos de Faro, Porto e Lisboa são as regiões onde se registam mais casos de captura e abate ilegal. No Algarve destaca-se a captura para o petisco, em que o pisco-de-peito-ruivo e a toutinegra-de-barrete-preto são os que acabam mais frequentemente na frigideira.

Apesar de, tanto quanto se sabe, Portugal estar longe de uma situação de dimensões desproporcionadas, como sucede em Malta, Chipre ou Egito, este problema também é relevante no nosso país. No entanto até muito recentemente não havia quaisquer estimativas que nos dessem conta da magnitude deste problema. Por outro lado, a atuação das autoridades tem sido insuficiente para que se assista a uma diminuição do número de ilegalidades.

Este problema afeta a conservação da natureza, não fossem as aves importantes controladores naturais de pragas e a sua perda torna a biodiversidade mais pobre.

» Último estudo efetuado pela SPEA em setembro de 2014





Vende-se chapim-azul

Na Internet encontram-se novos anúncios todos os dias, vendendo-se aves de todas as espécies, desde as mais comuns às raras e ameaçadas. Estão disponíveis pica-paus, gaios, aves aquáticas como borrelhos ou zarros, ou mesmo corujas, etc.. Mas as vendas mais habituais são mesmo de aves canoras como pintassilgos, dom-fafes, verdilhões, chapins, piscos-de-peito-ruivo, etc.. A legalidade destes anúncios é, no mínimo, duvidosa. Quer isto dizer que estes anúncios não são necessariamente ilegais, pois há casos de criadores devidamente registados e autorizados pelo ICNF. Contudo a grande maioria dos anúncios representam realmente situações ilegais.

As empresas de venda online têm o dever moral de exigir o número de registo do criador, impedindo desta forma o acesso de vendedores ilegais a esta ferramenta, diminuindo drasticamente a capacidade destes chegarem ao seu público alvo e facilitando assim o trabalho das autoridades competentes. A SPEA tem feito várias queixas ao SEPNA e ao ICNF acerca dos anúncios online, as quais até à data têm sido infrutíferas, pois a ação das autoridades está limitada, na maior parte das vezes, aos casos de flagrante delito (de detenção de aves capturadas ilegalmente). É de realçar que, por cada pássaro anunciado na Internet e capturado na natureza, vários outros terão morrido, por não resistirem às redes e armadilhas, ao transporte ou ao cativeiro.

Prato do dia: Passarinhos fritos

As aves abatidas para fins gastronómicos, algo associado ao nosso passado, são outro dos grandes problemas. Estes petiscos, tal como a venda de pássaros para cativeiro, não são necessariamente ilegais. Se forem tordos caçados durante o período legal ou passarinhos congelados (importados da China, por exemplo), os restaurantes não estão a incorrer numa ilegalidade. Mais uma vez terá de haver uma investigação para averiguar a legalidade desta venda, e os números oficiais de contraordenações para este tipo de delito não exprimem a realidade observada por muitos.







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