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A SPEA é uma ONG de ambiente sem fins lucrativos, que tem por missão trabalhar para o estudo e a conservação das aves e seus habitats, promovendo um desenvolvimento que garanta a viabilidade do património natural para usufruto das gerações futuras.
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Áreas Marinhas Protegidas e Serviços dos Ecossistemas Marinhos
As Áreas Protegidas são estabelecidas para conservar a biodiversidade mundial (ecossistemas, habitats, espécies, recursos genéticos), disponibilizando ao mesmo tempo um variado leque de benefícios à sociedade e sector económico, os chamados serviços dos ecossistemas.

Na União Europeia, a Rede Natura 2000, que inclui as áreas classificadas como ZPE (Zonas de Proteção Especial, ao abrigo da Diretiva Aves) e SIC (Sítios de Importância Comunitária, ao abrigo da Diretiva Habitats), tem como finalidade assegurar a conservação a longo prazo das espécies e dos habitats mais ameaçados da Europa, contribuindo para travar a perda de biodiversidade, e constitui o principal instrumento para a conservação da natureza na União Europeia. Há mais de uma década foi iniciado o processo de alargamento da Rede Natura ao meio marinho mas em Portugal esta designação continua atrasada.

Em 2006, na sequência da conferência de Malahide, a Comissão Europeia adotou um plano de ação sobre a biodiversidade que estabelecia “completar a rede marinha de Zonas de Proteção Especial (ZPE) até 2008, designar novos Sítios de Importância Comunitária (SIC), incluindo propostas de gestão e conservação até 2012 e promover a gestão integral das ZPE marinhas também até 2012”.

Já em 2011, a Comissão Europeia aprovou a nova estratégia para travar a perda da biodiversidade até 2020. Nesta nova estratégia, e relativamente à plena aplicação das Diretivas Aves e Habitats, a secção 1a estabelece que “os Estados-Membros e a Comissão garantirão que até 2012 esteja largamente completa a fase de estabelecimento da rede Natura 2000, incluindo o meio marinho”.
Em Portugal, no que diz respeito a ZPE marinhas, em 2008 e como resultado do Projeto LIFE04 NAT/PT/000213 “IBAs Marinhas”, coordenado pela SPEA e do qual foram parceiros o Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade (atual ICNF), a Secretaria Regional do Ambiente e do Mar dos Açores (SRAM), a Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais da Madeira (SRARN), o Instituto Nacional de Recursos Biológicos (atual IPMA) e a Universidade de Aveiro, foi publicado o primeiro inventário nacional de Áreas marinhas Importantes para as Aves  (IBAs marinhas), identificando as 17 IBA marinhas na Zona Económica Exclusiva (ZEE) portuguesa (4 delas em Portugal Continental) e que serviriam para o estado português designar as futuras ZPE marinhas nacionais.

Atualmente, apenas 0.01% da ZEE de Portugal Continental está classificada como AMP, valor esse que contrasta com os valores da maioria dos restantes países Europeus, e muito longe das metas de Aichi (objetivo 11) que definem que, até 2020, 10% da área marinha sob a tutela dos Estados-Membros deverá ser decretada como AMP, e a sua gestão devidamente regulamentada e aplicada. As áreas marinhas classificadas atualmente em Portugal Continental incluem a ZPE marinha das Berlengas (alargada em 2012) e outras áreas classificadas como Áreas Protegidas e Rede Natura costeiras. No entanto, o governo Português, em conjunto com a SPEA, definiu recentemente um alargamento das áreas a propor como ZPE marinhas e em breve fará o mesmo exercício para a identificação de SIC marinhos, proposta essa a ser implementada em 2015, altura em que termina o projeto LIFE09 NAT/PT/000038 “MarPro” , responsável pela identificação destas novas AMP.

A criação deste conjunto de AMP irá implicar um acréscimo dos custos para a sua gestão. A nível global, foi estimado um custo efetivo de $775 por km2 por ano, apesar de que, em muitos casos, considerava-se que este custo não atingia o financiamento necessário para a proteção total das AMP . Este mesmo estudo modelizou uma rede global de AMP que abrangesse uma área de 20% – 30% dos mares e oceanos, estimando um custo de $5 - $19 biliões (109) por ano.

Mas, os ecossistemas marinhos fornecem um conjunto de serviços e bens que ultrapassam em grande medida os custos estimados da sua gestão. A gestão das AMP permite um considerável incremento do stock pesqueiro de modo global cujo valor estimado, de acordo com a FAO (Food and Agriculture Organization of the United Nations)era de $70-80 biliões (109), proporcionando emprego direto a 38 milhões de pessoas e indireto a 162 milhões. Costanza et al. (1997) estimou o valor dos serviços dos ecossistemas fornecidos pelos ecossistemas marinhos em $4.5-$6.7 triliões (1012) por ano. Alguns destes ecossistemas, se não forem protegidos podem ter consequências catastróficas sobre as populações humanas, como por exemplo as associadas a processos de erosão costeira e toxicidade marinha .

O Millenium Ecosystem Assesment identificou um conjunto de serviços relevantes e gravemente ameaçados nos ecossistemas marinhos. Como serviços de provisão, o mais importante são os recursos alimentares, quer das pescarias quer da aquacultura, o setor do ramo da alimentação com maior crescimento e que já em 2000 era avaliado em $57 biliões (109), mas também com alguma relevância a bioprospecção, os recursos energéticos e materiais de construção. Os serviços reguladores também são muito relevantes em especial se consideramos que mais de um terço da população mundial vive em áreas costeiras ou ilhas de pequena dimensão. Serviços como a estabilização costeira, a proteção contra cheias e erosão costeira, a degradação de poluentes e a regulação climática têm elevadíssimos custos de substituição quando são afetados. Os serviços culturais também são muito relevantes, especialmente os ligados ao turismo, por exemplo o valor estimado dos recifes de coral para o turismo de mergulho é de aproximadamente $30 biliões por ano, mas também existe um importante valor cultural e recreativo. Finalmente, os ecossistemas marinhos são dos ecossistemas mais produtivos do planeta, proporcionando habitat a uma grande quantidade de espécies e promovendo os ciclos de nutrientes e a fertilidade dos solos.

No caso de Portugal, e de acordo com a avaliação para Portugal do Millenium Ecosystem Assesment , as pescas são o serviço de provisão mais relevante representando cerca de 0,33% do Produto Interno Bruto em 2007. A aquacultura em zonas costeiras, em 2004, representava pouco mais de 5% do total da produção nacional de pescado: 6802 toneladas, com um valor estimado de 39 652 milhares de euros. Outros serviços, como a bioprospecção, apesar de potencialmente relevante, têm sido pouco explorados e portanto existe pouca informação a esse respeito. Serviços reguladores como a proteção costeira têm especial relevância com uma linha de costa de cerca de 976 km de extensão apenas na parte continental de Portugal, assim como a regulação do clima. Em termos de serviços culturais o turismo, e em especial o turismo costeiro e as atividades marítimo-turísticas assumem um papel relevante na economia portuguesa, com consequências também negativas em termos de conservação. Mas as zonas costeiras e o oceano têm também um papel muito importante na cultura e nas tradições portuguesas muitas das quais estão em risco de extinção.
 





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