Bem vindo ao site da SPEA - sociedade portuguesa para o estudo de aves

Opções do site

Subscrever Newsletter

Outras opções do site

Pesquisar no site

Data actual

Principais opções do site

Novembro 2017
D
S
T
Q
Q
S
S
 
 
 
1
3
5
6
7
8
9
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
27
28
29
30
 
 
A Nossa Missão
A SPEA é uma ONG de ambiente sem fins lucrativos, que tem por missão trabalhar para o estudo e a conservação das aves e seus habitats, promovendo um desenvolvimento que garanta a viabilidade do património natural para usufruto das gerações futuras.
Comunicados


Apesar de alguns sinais positivos, nomeadamente de Portugal, o Conselho de Ministros da Pesca da UE volta a adiar o fim da sobrepesca


Ontem os Ministros das Pescas da União Europeia reunidos em Conselho em Bruxelas decidiram as possibilidades de pesca para 2017. Embora muitas quotas ainda estejam a ser calculadas, e mais uma vez o acesso às discussões e aos documentos tenha sido impossível, tudo indica que uma parte considerável dos pareceres científicos voltaram a ser ignorados, tendo sido estabelecidas várias quotas superiores aos níveis passíveis de gerar o rendimento máximo sustentável (RMS). Apesar de ter havido alguma abertura do Governo Português antes do Conselho, até ao momento não foram tornados públicos os estudos e planos que terão sido apresentados para atingir gradual e progressivamente o RMS antes de 2020, conforme exigido pela Política Comum das Pescas (PCP), nomeadamente para alguns dos stocks em que Portugal tem interesses.

Em vigor desde 2014, a PCP reformada determina que os stocks têm de ser restabelecidos progressivamente e mantidos acima dos níveis de biomassa que permitem obter o RMS. Qualquer adiamento desta meta só pode ser aceite “se tal comprometer seriamente a sustentabilidade social e económica das frotas de pesca envolvidas” (preâmbulo 7).

“Mais uma vez a falta de transparência e abertura do Conselho torna impossível fazer já uma análise completa e detalhada, mas pelas indicações que temos, muitos das decisões voltaram a exceder os pareceres científicos e como tal não estaremos claramente no caminho para as metas definidas na PCP” disse Gonçalo Carvalho, Presidente da Sciaena – Associação de Ciências Marinhas e Cooperação e Coordenador da PONG-Pesca – Plataforma de ONG Portuguesas sobre a Pesca. “Isto é particularmente preocupante tendo em conta que já passaram três anos do prazo inicialmente previsto para essas metas – 2015 - e estamos cada vez mais perto de 2020”.

Portugal não terá sido exceção a esta tendência geral, uma vez que várias das quota estabelecidas para espécies importantes para o país terão excedido o aconselhamento científico entre as quais:

- Pescada, com uma redução de -1,4% contra os -31% recomendados;
- Areeiros, com uma redução de -15% contra os -25,7% recomendados;
- Linguado, com a mesma quota contra os -20% recomendados.

Há também a situação das raias, para as quais foi estabelecido uma quota conjunta para várias espécies, o que vai contra o parecer científico que recomenda que sejam estabelecidas quotas separadas para cada espécie.

Por outro lado, terão sido respeitados os pareceres científicos para o tamboril e o carapau, o que foi acolhido favoravelmente pelas organizações ambientais. “Restabelecer e manter os stocks em níveis sustentáveis através da gestão baseada na ciência, como a PCP exige, é importante porque assegura um ambiente marinho saudável para as gerações vindouras mas também porque trará maior estabilidade e benefícios económicos e sociais para as comunidades piscatórias no longo prazo.”

“Da parte de Portugal tivemos alguns sinais positivos este ano, a começar pelo facto de pela primeira vez termos sido convidados para participar na reunião com os stakeholders que todos os anos é promovida pelo governo para apresentar e discutir as posições que Portugal ia defender no Conselho desta semana“, disse Gonçalo Carvalho, acrescentando que “no entanto, mais progressos são necessários, nomeadamente seguir os pareceres científicos e disponibilizar aberta e publicamente os documentos e estudos que fundamentaram as decisões para não os seguirem“. Segundo o mesmo responsável, há ainda necessidade urgente de tornar o processo mais transparente, de forma a promover o envolvimento dos cidadãos com as instituições e os processos europeus, acrescentando que “se é verdade que no Conselho, Portugal é apenas um entre 28 Estados Membros e que os processos são mais demorados de alterar, nada impede de o fazer de forma mais diligente a nível interno, promovendo um debate na Assembleia da República em antecipação aos Conselhos de dezembro, como acontece noutros países da União.”

Contacto: Gonçalo Carvalho - pong.pesca@gmail.com




Política de privacidade, adicione aos favoritos, sugira este site © 2010 spea - Todos os direitos reservados.
Seara.com