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A Nossa Missão
A SPEA é uma ONG de ambiente sem fins lucrativos, que tem por missão trabalhar para o estudo e a conservação das aves e seus habitats, promovendo um desenvolvimento que garanta a viabilidade do património natural para usufruto das gerações futuras.
Comunicados


Lagoa dos Salgados: exemplo triste e dramático de como a administração pública negligencia e ignora uma mais valia do nosso país


A Lagoa dos Salgados é uma área importante para as aves e um dos locais mais populares para a observação de aves no Algarve – o local é visitado por  milhares de estrangeiros que vêm ao nosso país observar aves. Infelizmente, a gestão desta área tem sido negligenciada pela administração local e central, apesar de todos os esforços encetados pela Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) e outras ONGA no sentido de assegurar um futuro sustentável para esta zona húmida algarvia. A SPEA exige responsabilidade, empenho e acção do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT) e das autarquias na protecção da Lagoa dos Salgados.

A Lagoa dos Salgados é uma área importante para as aves (IBA) reconhecida pela BirdLife Internacional, devido às populações de aves aquáticas ameaçadas que alberga. É indiscutivelmente um dos locais mais populares para a observação de aves do Algarve e de Portugal, em virtude das dezenas de cidadãos, nacionais e estrangeiros, que visitam o local diariamente para esse fim.

A SPEA (e outras ONGA) não tem evitado esforços para promover e proteger este local extraordinário. Tem trabalhado de uma forma construtiva junto de todas as partes interessadas (MAMAOT, autarquias, proprietários e outros) para uma valorização da lagoa de acordo com a sua importância natural, social e económica. Temos alertado, informado, discutido, pressionado e temos feito inúmeros trabalhos sobre o local (estudos ornitológico e hidrológicos, sinalização, limpezas, inviabilização de acessos abusivos e actividades de divulgação).

O empenho e a acção das ONGA não têm sido correspondidos pelas outras partes interessadas, em particular pela administração local e central. Têm sido quase constantes os abusos de utilização da lagoa (pastoreio ilegal, perturbação das aves nos locais de cria, prática de todo o terreno, etc.). A denúncia destas situações não tem merecido a resposta adequada das autarquias de Silves e Albufeira, da GNR e da Administração da Região Hidrográfica do Algarve ARH – Algarve. Sempre que os interesses do golfe da Herdade dos Salgados são postos em causa, a lagoa sofre: desde aberturas ao mar em plena época de reprodução, até à extração ilegal de água para rega do golfe (como o que aconteceu recentemente), tudo tem sido possível, com o beneplácito da ARH – Algarve, apesar da indignação dos cidadãos e das ONGA.

O Plano de Valorização e Gestão da Lagoa dos Salgados, que irá resolver a grande maioria dos problemas da gestão da água e da visitação abusiva, tarda em ser posto em prática. Este plano de gestão foi negociado e assinado por todas as partes interessadas em 2008, mas até à data a ARH – Algarve e o MAMAOT revelaram uma completa inércia no que diz respeito à sua implementação.

Atualmente, perante a escassez de água, as autarquias e o MAMAOT decidiram a favor do mega-empreendimento falido da Herdade dos Salgados, permitindo a retirada ilegal de água da lagoa para regar o green, os jardins e demais logradouros, e deixando a seco e à morte centenas de posturas e ninhadas de aves ameaçadas. Esta passividade consciente do MAMAOT, que deveria zelar pelo interesse público da protecção da natureza, deitam por terra os esforços do Turismo do Algarve para promover a região como um destino ornitológico.

Como se não bastasse, a autarquia de Silves anunciou na semana passada o início das obras do mega-empreendimento da Praia Grande, na margem ocidental da lagoa dos Salgados, na margem oposta ao mega-empreendimento falido da Herdade dos Salgados. Obviamente, em vez da euforia das promessas de centenas de empregos e milhões de lucros, colheram o barulho ensurdecedor da indignação dos cidadãos conscientes. Poderá estar em causa a legalidade do plano de pormenor da Praia Grande, face ao Plano Regional de Ordenamento do Território. Mas a indignação reside muito no facto das autarquias de Albufeira e de Silves e do MAMAOT usarem a lagoa e a sua biodiversidade para valorizar o território e negociar mega-empreendimentos, mas não aplicarem o mínimo de esforço e recursos na sua gestão.

A SPEA exige ao MAMAOT, por carta dirigida à Sra. Ministra, que se empenhe na proteção e gestão da lagoa dos Salgados, na deteção das ilegalidades existentes e apuramento de responsabilidade administrativas e criminais.

Apoiamos os cidadãos indignados com o novo empreendimento em Silves. Consideramos que projectos como a moribunda Herdade dos Salgados e o embrionário Praia Grande não fazem sentido nos tempos atuais. Apelamos aos autarcas que vejam para além dos milhões imediatos e pensem nos benefícios sociais e económicos duradouros da valorização ambiental do território. Esses projectos devem ser revistos, dando lugar a uma oferta de serviços mais variada, com a valorização da biodiversidade do Algarve. Mais do mesmo, não obrigado!

Comunicado de Imprensa (PDF)




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