Bem vindo ao site da SPEA - sociedade portuguesa para o estudo de aves

Opções do site

Subscrever Newsletter

Outras opções do site

Pesquisar no site

Data actual

Principais opções do site

D
S
T
Q
Q
S
S
 
 
 
1
2
3
5
6
7
8
9
11
12
13
14
15
16
17
19
20
21
22
23
24
25
26
28
30
 
 
A Nossa Missão
A SPEA é uma ONG de ambiente sem fins lucrativos, que tem por missão trabalhar para o estudo e a conservação das aves e seus habitats, promovendo um desenvolvimento que garanta a viabilidade do património natural para usufruto das gerações futuras.
Notícias


Aeroporto do Montijo - As aves não são estúpidas e os portugueses também não!


Se todos concordamos que ciência sem dados comprovados não é ciência, porque é que discordamos que análises de impacte com falta de dados são válidas?

São muitas as opiniões sobre a proposta de localização do novo aeroporto de Lisboa, na península do Montijo. Opina-se sobre critérios de segurança, questões de saúde humana, transportes e acessibilidades e muitos outros aspectos. E se opiniões todos podemos ter pelo menos uma, factos são factos! As recentes declarações do Exmo. Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações revelam um desconhecimento profundo sobre o estado da arte da ecologia da avifauna estuarina no estuário do Tejo.

Indicar que se fez uso dos “melhores dados da ciência e da técnica”, quando muito infelizmente tal não é o caso, tendo sido isso mesmo indicado à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), é o expoente máximo do absurdo no processo do Aeroporto do Montijo. Estou totalmente de acordo que “ciência sem dados comprovados não é ciência”. Por esse motivo indico aqui estudos científicos publicados em formato open access, ou seja, de acesso livre a todos os interessados, que comprovam que as aves limícolas que frequentam o estuário do Tejo são extremamente fiéis aos locais que usam diariamente, tanto para alimentação como para se refugiarem (no período da maré alta).

  • https://onlinelibrary.wiley.com/doi/full/10.1002/ece3.503
  • https://journals.plos.org/plosone/article?id=10.1371/journal.pone.0033811
  • https://peerj.com/articles/2517/

Este postulado não é portanto arriscado, é na verdade cientificamente comprovado. Algo que, tanto quanto sei, o seu contrário não o é: “de que (…) vão encontrar outras rotas migratórias, outras paragens estalajadeiras, como no Mouchão.” Caso o seja, fica aqui o pedido público sobre essa informação e da entidade da Administração Pública que a detém, mas que deverá já sido publicada em revistas de especialidade, após revisão por pares, como foram os dados que indicam taxativamente que as aves limícolas no estuário do Tejo demonstram elevada fidelidade aos locais que usam.

Quem detém os mais recentes dados científicos no que diz respeito à avifauna estuarina do Tejo, sua ecologia e uso de habitats, não é APA, que delegou no Instituto da Conservação da Natureza e Florestas o tópico dos impactes do aeroporto do Montijo na avifauna, e aí se escuda. Contudo, e talvez por uma lamentável falta de recursos logísticos e humanos, também não é o ICNF que detém a informação mais avançada nesta matéria. Os dados e os conhecimentos técnicos e científicos que os investigadores portugueses que se dedicam ao estudo desta temática possuem, são verdadeiramente aqueles que melhor permitem estimar e avaliar estes impactes. Infelizmente muitos destes foram ignorados neste processo, mesmo após terem sido apresentados no decorrer do processo de consulta pública promovido pela APA. Não foi portanto usado no mais avançado conhecimento científico e técnico disponível para avaliação dos impactes sobre a avifauna, como se insiste em apregoar.

Um exemplo?

A dinâmica das aves limícolas que usam o estuário do Tejo como local de alimentação (nomeadamente as zonas entre-marés, ou seja, os sedimentos expostos no período da maré baixa) e de refúgio (as zonas acima do nível da maré alta, nomeadamente salinas ou sapais) segue o ritmo das marés. As várias espécies deste grupo de aves deslocam-se entre estes habitats, procurando alimento adequado idealmente num local próximo de um determinado refúgio, para que muito provavelmente a deslocação entre os dois possa ser o mais energeticamente rentável. No estuário do Tejo, a distância percorrida entre estes dois habitats foi, ate à data, apenas estimada e publicada para uma espécie, o pilrito-de-peito-preto (Calidris alpina). Seria assim importante estabelecer estas distâncias para pelo menos algumas outras espécies que se sabe têm uma dieta distinta deste pilrito, para se poder avaliar de forma rigorosa as áreas afectadas. Mas tal não foi feito; a total ausência de recolha de dados de campo nesta matéria para o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) ditou que a mesma bitola fosse aplicada a todas as espécies. Contudo, o seguimento já desenvolvido com várias outras espécies de aves por vários investigadores, recorrendo por exemplo a aparelhos GPS, permite essa quantificação, aí sim usando os melhores dados da ciência e da técnica.
O EIA é muito claro no que respeita à avifauna (EFEITOS DO PROJETO DO AEROPORTO DO MONTIJO SOBRE A AVIFAUNA ESTUARINA E ZPE DO ESTUÁRIO DO TEJO, Anexo 6.3), ao indicar diversas vezes ao longo do texto, que há muita informação em falta. E sendo que “Não há aeroporto sem impactos”, (obviamente!), não deveria o Governo estar preocupado em fazer essa avaliação realmente de forma rigorosa?

Um outro exemplo?

No EIA considera-se apenas um estudo sobre o efeito do ruído na perturbação das aves e indica-se de forma errada, que para um volume de 55 decibel (db) não haverá alteração do comportamento das aves consideradas. Na realidade, o estudo original, onde se provoca um impulse noise durante apenas 3 segundos emitido por uma buzina de ar comprimido, demonstra que para esse volume de ruído (que no caso do aeroporto do Montijo será certamente provocado pelas aeronaves que irão sobrevoar o estuário), pelo menos 5% das aves alteram o seu comportamento. Este lapso poderia ter sido rectificado na sequência do processo de consulta pública, onde foi identificado por vários investigadores, mas tal não aconteceu. Em alternativa considerou-se apenas a área impactada com perturbação dita “forte” (≥ 65 db) e ignorou-se a restante área onde efectivamente ocorre perturbação destas aves (os tais ≥ 55 db). O argumento declarado pelo Exmo. Sr. Presidente do ICNF para tal decisão é, de que é a partir de este volume de ruído ≥ 65 db, que pelo menos 25% das aves serão induzidas a comportamentos de resposta de voo.

Ora, num bando com 60 mil aves, como aquele composto unicamente por maçaricos-de-bico-direito actualmente presente no interior da Zona de Protecção Especial do estuário do Tejo, apenas quando 15 mil aves forem forçadas a levantar voo é que se considera ter havido impacte do novo aeroporto. Como diz um ditado português adaptado “Quando levantam 15 mil, levantam logo 30 ou 60 mil!”. Não admira, portanto, que a petição realizada pelo parceiro Birdlife na Holanda contra o aeroporto do Montijo detenha já mais de 26 mil assinaturas. Afinal o maçarico-de-bico-direito é a sua ave nacional!

O referido lapso resulta por exemplo, numa falha muito grave na avaliação do verdadeiro impacte do ruído nas aves que usam as zonas entre-marés para encontrar o seu alimento. Uma estimativa que rectifica o mesmo, prevê que cerca de metade das zonas de alimentação do estuário vão ser afectadas (49%), e não 31% como prevê o EIA. Não deveria o ICNF, na qualidade de autoridade nacional da conservação da natureza, defender este ponto e exigir medidas de compensação adequadas ao mesmo? Para que serve a “Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade para 2030”, onde o Conselho de Ministros em 2018 sublinha a necessidade de: “Melhorar o estado de conservação do património natural.”?

A consequência de não serem usados os melhores dados da ciência e da técnica está à vista. O EIA, (considerando perturbações apenas acima dos 65 db), refere que as áreas totais afectadas são: 246 ha (refúgios) e 2357 ha (alimentação). A Declaração de Impacto Ambiental (DIA) por seu turno, indica que a área de perturbação forte corresponde a “cerca de 1600 ha (…) do biótopo de alimentação da ZPE”. Sendo a medida de compensação correspondente, a “Aquisição de salinas numa área total no mínimo igual à área sujeita a perturbação forte, ou seja 1467 ha;”. Será que os “cerca de 1600 ha” são os “1467 ha”? Isto não é claro nem rigoroso. Mas mais importante, servindo as salinas essencialmente como áreas de refúgio, uma coisa não substitui a outra. De que serve estas aves terem locais para se refugiar durante a maré alta, se não tiverem áreas para se alimentar durante a maré baixa, onde se indicam 1467 ha de perturbação forte? Estas áreas são indissociáveis e ambas indispensáveis para as espécies que serão afectadas, como os melhores dados da ciência e da técnica demonstram.

No final de contas, a questão não é se as aves são estúpidas ou não. O facto é que a ciência indica inequivocamente, que um número cada vez maior de espécies se encontra em declínio. Estou seguro que cabe à nossa geração a responsabilidade de não contribuir ainda mais para riscar do mapa a biodiversidade que resta e nos foi legada pelas gerações anteriores. Temos que ter a ousadia e a coragem para dizer basta! Protejam-se as áreas que foram designadas para a conservação da natureza, esse sim é o nosso maior dever.

Nota do autor: Constato com tristeza o lamentável nível do debate desinformado sobre o proposto aeroporto do Montijo. Pronuncio-me aqui apenas no que diz respeito aos impactes previstos sobre a avifauna estuarina, reconhecendo a minha vasta ignorância nas restantes temática.

Opinião de José A. Alves, Investigador no CESAM – Centro de Estudos do Ambiente e do Mar e no Departamento de Biologia, Universidade de Aveiro

Twitter: @_JoseAAlves_


Conteúdo original publicado no jornal Público, 20 de fevereiro

Foto: Colhereiro, de Joaquim Teodósio






Política de privacidade, adicione aos favoritos, sugira este site © 2010 spea - Todos os direitos reservados.
Seara.com