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A SPEA é uma ONG de ambiente sem fins lucrativos, que tem por missão trabalhar para o estudo e a conservação das aves e seus habitats, promovendo um desenvolvimento que garanta a viabilidade do património natural para usufruto das gerações futuras.
Notícias


Dia Mundial dos Oceanos | Europa em falta na proteção dos seus oceanos e aves marinhas


4 de junho de 2013

Esta situação deixa as espécies de aves marinhas europeias em risco e atrasa a proteção urgente que é necessária para o nosso ambiente marinho. A BirdLife International e a SPEA apelam à Comissão Europeia para parar de tolerar esta situação e iniciar os processos de coação a todos os países que não estejam a respeitar a lei.  

Os Estados Membros têm a obrigação legal de proteger as suas áreas marinhas como parte da Rede Natura 2000 (3), ao abrigo das Diretivas Habitats e Aves,sendo esta situação aplicável às águas costeiras até às 200 milhas náuticas. A Diretiva Aves, que prevê que os Estados Membros designem uma rede de Zonas de Proteção Especial (ZPE), está em vigor desde 1979, no entanto o prazo para estabelecer uma rede de ZPE foi adiado de 2008 para 2012. Apesar de mesmo este último prazo já ter sido ultrapassado, passaram mais de 33 anos e ainda está para ser designada esta rede global no que respeita ao ambiente marinho.   

Durante muitos anos, a Birdlife e os seus parceiros nacionais têm recolhido dados científicos que levaram à identificação de várias Áreas Importantes para as Aves (IBA) (7 e 8) em todo o continente europeu. O inventário das IBA tem sido repetidamente reconhecido pelo Tribunal de Justiça Europeu como uma referência científica para a designação das ZPE. Apesar de todas as evidências mostradas, apenas 2% dos mares europeus se encontram protegidos como ZPE marinhas.

A UE tem ainda compromissos internacionais que deve respeitar, tais como objetivos a atingir segundo a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CBD), e garantir que em 2020 cerca de 10% das áreas costeiras e marinhas estejam preservadas por sistemas bem interligados de áreas protegidas. Tais sistemas deverão ser ecologicamente representativos dos mares europeus e geridos de forma efetiva e equitativa.

Iván Ramírez, Coordenador Marinho da SPEA e da BirdLife Europa afirma que “a situação em junho de 2013 é extremamente preocupante. Dois dos prazos mais importantes já foram ultrapassados e apenas a Alemanha pode reivindicar que já identificou os seus sítios continentais e oceânicos, estando atualmente a trabalhar na proteção e gestão desses sítios”. E continua, “apesar de existirem outros seguidores do bom exemplo da Alemanha, tais como a Bélgica e Letónia, existem ainda grandes lacunas, particularmente ao nível das nações marítimas europeias mais importantes, tais como Espanha, Itália e Reino Unido e, infelizmente, Portugal, que continuam muito atrasadas nesta questão”.

A BirdLife está particularmente preocupada com os países que, apesar de terem recebido fundos da UE para completar as suas redes de áreas protegidas, estão ainda em falta. Entre os exemplos típicos encontra-se Portugal, com vastas áreas marinhas e com uma incrível diversidade no que diz respeito a aves marinhas. Apesar de  finalizados os inventários de IBA Marinhas, que servem como base para a designação das ZPE, através de projetos co-financiados em 2008 graças aos fundos LIFE+ da UE, os governos continuam a adiar a designação destas áreas como ZPE marinhas.

Luís Costa, Diretor Executivo da Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) afirma que “atualmente temos dados científicos que nos permitem estabelecer um sistema de áreas marinhas protegidas para as aves na maior parte da Europa e Portugal poderia estar a liderar este processo, no entanto a falta de vontade política está a dificultar a ação para a conservação dos nossos oceanos e aves marinhas”. Luís Costa refere ainda que “a SPEA tem alguma dificuldade em perceber estes atrasos”, defendendo que o Governo “deve reconhecer este facto como um problema político e de conservação sério que o leve a finalmente tomar uma posição em relação ao reconhecimento das IBA Marinhas como ZPE”.




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