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A SPEA é uma ONG de ambiente sem fins lucrativos, que tem por missão trabalhar para o estudo e a conservação das aves e seus habitats, promovendo um desenvolvimento que garanta a viabilidade do património natural para usufruto das gerações futuras.
Notícias


Tribunal impede trabalhos no furo de Aljezur


Os trabalhos de prospeção de petróleo e gás ao largo de Aljezur voltaram a ser interditos, graças à decisão do Tribunal Administrativo de Loulé, que deu razão à contestação apresentada pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP), da qual a SPEA faz parte. A decisão final sobre se o consórcio ENI/Galp pode ou não fazer furos de prospeção na zona volta assim a depender do resultado da Providência Cautelar interposta pela PALP o ano passado.

O Tribunal Administrativo de Loulé deu razão à contestação que a PALP entregou, no dia 24 de maio, contra a Resolução Fundamentada dos Ministérios do Mar e da Economia que tinha levantado os efeitos da Providência Cautelar. O consórcio ENI/Galp fica assim impossibilitado de realizar trabalhos prospectivos de petróleo e/ou gás no furo ao largo de Aljezur.

Em maio de 2017, a PALP apresentou uma Providência Cautelar para impedir que fossem realizados furos de prospeção de petróleo e gás ao largo de Aljezur, e assim proteger o património natural da região. No mês seguinte, os Ministérios do Mar e da Economia apresentaram uma Resolução Fundamentada que, citando o “interesse público”, levantou os efeitos da Providência Cautelar submetida pela PALP, permitindo que as concessionárias ENI e Galp pudessem executar alguns trabalhos no local em que pretendem perfurar.

A PALP contestou esta Resolução Fundamentada, argumentando que a mesma assenta numa fundamentação falsa, que confunde o público com o privado e que omite, propositadamente, certos aspetos do problema, que deveriam, esses sim, ser considerados para efeitos de avaliação do interesse público. Com a decisão favorável do tribunal, a Providência Cautelar continua em vigor, e o consórcio ENI/Galp fica impossibilitado de realizar quaisquer trabalhos no local.


Imagem: Joana Bores

6 de julho de 2018





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