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A Nossa Missão
A SPEA é uma ONG de ambiente sem fins lucrativos, que tem por missão trabalhar para o estudo e a conservação das aves e seus habitats, promovendo um desenvolvimento que garanta a viabilidade do património natural para usufruto das gerações futuras.
Notícias


Um passo para a frente, dois passos para trás na política europeia de conservação dos oceanos


A semana passada, o Parlamento Europeu (PE) votou o futuro do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) para o período entre 2021 e 2027, tendo sido apoiadas várias medidas que financiam a destruição do meio marinho e dos seus recursos, já sobreexplorados. Os eurodeputados decidiram assim gastar o dinheiro dos contribuintes em subsídios nocivos que apoiam a construção de novas embarcações, contribuindo para a sobrecapacidade da frota pesqueira nas águas da UE. Estes mesmos subsídios tinham sido eliminados há 15 anos por causa dos impactos negativos que comprovadamente exerciam no ambiente. Agora vão voltar, significando um enorme retrocesso na conservação da natureza. O FEAMP é a única fonte de financiamento da UE disponível para apoiar e implementar as políticas marítimas e de pescas. Este voto confirma a posição do PE sobre que atividades quer apoiar no mar nos próximos 7 anos.

Com um notório desrespeito pelo estado dos nossos Oceanos, a maioria dos deputados europeus votaram a favor de subsidiar a construção de novas e mais modernas embarcações. Atualmente, 69% dos stocks europeus são alvo de sobrepesca. Isto contradiz a posição da UE na Organização Mundial do Comércio (OMC), onde pede aos governos de todo o mundo para não subsidiarem mais as suas frotas de pesca.

Como um sinal positivo para o ambiente, votou-se a favor da atribuição de 25% do orçamento do FEAMP para a proteção e recuperação do ambiente marinho.

“Mais de 60 mil cidadãos europeus assinaram a petição exigindo que os deputados do Parlamento Europeu investissem na proteção do ambiente. Esses números não podem ser ignorados, e felizmente, os eurodeputados votaram para investir 25% do FEAMP na proteção dos ecossistemas marinhos. Mas isso só torna mais incompreensível e escandaloso que ao mesmo tempo tenham decidido reintroduzir os subsídios prejudiciais que foram postos de parte há 15 anos”, refere Joana Andrade, Coordenadora do Departamento de Conservação Marinha da SPEA, membro da PONG-Pesca.

Estas decisões do PE serão agora discutidas com o Conselho Europeu e com a Comissão Europeia emnegociações trilaterais que terão lugar no final do ano, para definir as orientações do FEAMP para 2021-2027, que terão de ser implementadas pelos Estados-Membros. “Esperamos que o Estados- Membros, representados pelo Conselho, e a Comissão consigam apelar ao bom senso dos representantes do PE e que no final o FEAMP não permita financiar medidas que são prejudicais ao meio marinho e, como tal, a todos os que dele dependem”, refere a mesma representante.

Independentemente do resultado final, quando se passar à atribuição do Fundo, será essencial que o Governo português dê expressão aos compromissos por si assinados no que toca à proteção efetiva do meio marinho e cumpra a vontade expressa dos cidadãos de investir na conservação do mesmo.

Foto: Iván Gutiérrez
11 de abril de 2019


> Comunicado de imprensa da PONG-Pesca, de que a SPEA faz parte




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