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A Nossa Missão
A SPEA é uma ONG de ambiente sem fins lucrativos, que tem por missão trabalhar para o estudo e a conservação das aves e seus habitats, promovendo um desenvolvimento que garanta a viabilidade do património natural para usufruto das gerações futuras.
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Perguntas e respostas
1. A venda de aves autóctones como pássaros de gaiola é ilegal? Não. As aves podem ser comercializadas desde que tenham sido criadas em cativeiro, mas apenas por criadores licenciados para o efeito. Como há locais na Europa (como algumas províncias de Espanha) onde este certificado não é obrigatório, e com o comércio livre entre países, na prática é muito difícil saber se a ave que está à venda é legal ou se foi ilegalmente capturada.

2. A captura de aves selvagens para cativeiro é ilegal? Sim, a Diretiva Europeia relativa à conservação da Aves (Decreto-lei nº 140/99 de 24 de abril e DL nº 49/2005 de 24 de fevereiro) estabelece a proibição de capturar qualquer espécie de ave autóctone.

3. E as espécies cinegéticas? A Diretiva abre uma exceção para as espécies consideradas cinegéticas (Anexo II da Diretiva), desde que caçadas no exercício da atividade venatória, ou seja, também é proibido apanhá-las para venda como animais de gaiola, ou outros.

4. E as aves de rapinas? Para além de serem protegidas como as outras, a maior parte das aves de rapina são ainda especificamente protegidas pela Convenção CITES, relativa ao comércio internacional de espécies. Isto quer dizer que estas aves só podem ser comercializadas desde que disponham de um certificado individual quer de criação em cativeiro quer de importação.

5. E as espécies exóticas? O comércio internacional de espécies é regulamentado pela Convenção de Washington ou CITES. Todas as aves tem de estar registadas e marcadas, com anilha ou com chip eletrónico, para se comprovar a sua origem em cativeiro, o que facilita o controle pelas autoridades.

6. Qualquer pessoa que esteja a apanhar aves com redes, armadilhas, laços ou visco está ilegal? Sim, a utilização de todos estes meios de captura é ilegal (exceto as redes quando utilizadas sob licença e por anilhadores credenciados). Qualquer destes meios, se visto no campo, deve ser denunciado ao SEPNA/GNR.

7. É ilegal vender redes, armadilhas e outros métodos de captura? Não. A lei é omissa neste aspeto, portanto é possível vender livremente este tipo de materiais que podem ser usados para outros fins, mas não é legal usá-los para capturar animais selvagens.

8. Qual o impacto desta captura nas espécies selvagens autóctones? Os dados recolhidos, indicam que o aumento de sites de vendas online permitem que um grande aumento do número de animais sejam vendidos desta forma. Cada ave retirada do seu meio é como se morresse, para efeitos de conservação da população e da sua função ecológica; por outro lado por cada ave silvestre vendida, podemos contar que houve muitas que morreram, quer em redes, quer durante o seu transporte ou nas gaiolas do vendedor. O impacte será muito maior do que o quantificável.

9. O que devemos fazer quando vemos anúncios de aves autóctones para venda?
a) Pode contactar diretamente com o vendedor e perguntar se as aves à venda têm autorização de venda e se eles próprios estão registados como vendedores para a espécie em questão. Não impede a sua atividade mas expõe o vendedor perante a sua eventual ilegalidade;

b) Pode reportar o anúncio no site (quase todos os sites têm uma área para reportar anúncios) referindo que a venda online também deve estar dependente da apresentação das autorizações de criação e venda por parte de quem anuncia; 

c) Pode fazer denúncia ao SEPNA/GNR, com copia para o ICNF e, já agora para nós, porque gostamos de estar informados sobre o seguimento destas denúncias.

10.  Entretanto o que pode fazer quando encontra armadilhas ou redes no campo? Deve ligar imediatamente para o SEPNA – Linha SOS Ambiente e Território: 808 200 520 ou fazer a denúncia online ou através do e-mail sepna@gnr.pt.. Aliás, qualquer agente da GNR ou da PSP tem o dever de atuar nestas situações, por isso basta também contactar as autoridades locais.. 

Fotografias das redes, armadilhas, etc podem ajudar na denúncia on-line: também é importante saber caracterizar bem a situação: local preciso (rua ou estrada, povoação, freguesia e concelho / coordenadas geográficas, data e hora, método de captura), para que os operacionais do SEPNA possam encontrá-las e apreendê-las, bem como os pássaros eventualmente presos. Em princípio terá uma informação de resposta com o resultado da atuação do SEPNA.

Tenha em atenção que o SEPNA assegura o anonimato do denunciante, no entanto, se preferir pode também dar-nos todas as indicações relevantes sobre estas ocorrências que nós fazemos a denúncia. 
Se tem fotografias de redes, armadilhas e/ou pássaros capturados e quiser contribuir para a campanha que vamos desenvolver, pode enviar-nos que, mediante a devida autorização, poderemos usá-las no âmbito da campanha de comunicação.

11. E se encontrar à venda passarinhos fritos?  Neste caso é mais complicado avaliar se são ilegais ou não. Por um lado há quem dê este nome à venda tordos (caçados legalmente), codornizes ou mesmo pássaros chineses importados, já congelados. Se suspeitar que são de facto oriundos de captura ilegal, pode fazer igualmente denúncia à GNR ou à ASAE. Eles encarregar-se-ão de verificar junto do vendedor se possui os devidos recibos de compra do artigo.

12. Tenho animais silvestres em cativeiro ilegal. O que posso fazer? Se tem animais silvestres em sua casa deve entregá-los no centro de recuperação de animais silvestres mais perto de si (http://www.icnf.pt/portal/linhas-sos) para que eles avaliem o estado do animal e as possibilidades que este tem de ser recuperado e devolvido à natureza.

Foto: © RIAS 







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