Atualização:
Graças às mais de 120mil pessoas que assinaram esta petição, o Conselho de Direitos Humanos da ONU votou a favor de consagrar o direito universal a um ambiente saudável. Este proposto novo direito segue agora para consideração da Assembleia Geral da ONU, a fim de ser incluído na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Obrigada a todos os que assinaram!
A BirdLife Internacional, parceria global de líder em conservação da qual a SPEA é a parceira portuguesa, marcou o 50º aniversário do Dia da Terra apelando a que as Nações Unidas tomem um passo arrojado e sem precedentes: declarar um ambiente natural saudável como um direito humano fundamental. O apelo foi feito numa carta aberta dirigida ao Secretário-Geral das Nações Unidas, e numa petição que todos podem assinar. Contamos com o seu apoio!
A carta apela à ONU para que, no âmbito da sua resposta à pandemia de coronavírus, adicione um “Artigo 31” à Declaração Universal dos Direitos Humanos, consagrando o direito universal a um ambiente natural saudável, garantido por políticas públicas, governado pela sustentabilidade, pelo conhecimento científico e sabedoria tradicional dos povos indígenas”.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos surgiu na sequência da 2ª Guerra Mundial, e estipulou pela primeira vez os direitos humanos fundamentais que têm de ser protegidos globalmente. Os seus 30 artigos abrangem tópicos como a tortura, a escravatura e a educação, mas, curiosamente, não contêm nada sobre a proteção do ambiente, do qual toda a vida depende. A ser bem sucedida, esta adenda seria a primeira adição desde que este documento histórico foi proclamado em 1948.
“COVID-19 é a maior crise global desde a 2ª Guerra Mundial. Mas embora a pandemia seja devastadora, também cria uma oportunidade, aliás uma obrigação, de transformar a sociedade, em algo que sirva para proteger o nosso bem-estar e as gerações futuras”, diz Patricia Zurita, Diretora da BirdLife International. “A saúde do nosso planeta é a nossa saúde. Nós humanos dependemos da natureza para a nossa sobrevivência e sanidade, mas as nossas ações perturbaram o equilíbrio natural da Terra.”
Estamos a viver as duas crises: climática e de biodiversidade, que deixaram mais de um milhão de espécies em risco de extinção e têm também um impacto negativo na qualidade de vida e na saúde humana. A pandemia atual tem raízes na perda de habitat e no comércio ilegal de animais. E tal como as crises climática e de biodiversidade, a COVID-19 coloca em evidência mais uma vez a necessidade da humanidade ser ambiciosa, decidida e de trabalhar em conjunto numa resposta urgente.
O Artigo 31 será uma dádiva para as gerações futuras. “Num país como Portugal, rico em biodiversidade e sistemas naturais únicos, em terra e no mar, será uma garantia de que os nossos filhos e netos continuam a usufruir dos benefícios proporcionados pela natureza”, diz Domingos Leitão, Diretor Executivo da SPEA. “Não existe melhor forma de comemorar o Dia da Terra, do que consagrar um ambiente natural saudável como direito humano fundamental. Num sinal de que a humanidade aprendeu com a crise do coronavírus, que infelizmente alguns líderes aproveitam como desculpa para revogar proteções ambientais.”
A carta apela a que o direito a um ambiente natural saudável, no novo artigo 31, seja incluído na Agenda da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre a Biodiversidade em setembro de 2020, com o objetivo de ser aprovado em dezembro de 2023, para marcar o 75º aniversário da adoção da Declaração Universal pela Assembleia Geral.
Esta carta faz parte de um movimento mais alargado para melhorar as políticas sobre o clima e a proteção da natureza no final da Década da Biodiversidade da ONU, e é uma carta aberta ao resto da sociedade civil. A inclusão do direito a um ambiente natural saudável é uma tarefa que todos devemos apoiar se queremos proteger a nossa saúde e sobrevivência, e salvar o nosso planeta.