16 de outubro de 2025 – As Organizações não-governamentais de ambiente da Coligação C7 receberam com muita preocupação as recentes notícias veiculadas pela comunicação social sobre uma possível intenção do governo de extinguir o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), transferindo as suas competências para a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
Ainda que o governo não tenha confirmado esta possibilidade até ao momento, a Ministra do Ambiente e Energia infelizmente também não afastou completamente a possibilidade quando confrontada por jornalistas. Mais, a redução significativa na verba a transferir do Fundo Ambiental para o ICNF na atual proposta de Orçamento de Estado, contribui para o elevar das nossas preocupações, face às responsabilidades do ICNF como por exemplo a nova Estratégia para a Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030, o Programa Alcateia, a conclusão dos planos de gestão das ZEC e o Plano Nacional de Restauro.
Portanto, a C7 considera fundamental manifestar desde já o seu completo repúdio a qualquer ação que venha a ser tomada de desmantelamento do órgão nacional de conservação da natureza. Isto representaria um retrocesso grave na política de conservação da natureza em Portugal, com impactos negativos previsíveis na capacidade do país de cumprir compromissos internacionais, proteger a biodiversidade e garantir uma gestão eficaz e estratégica do seu património natural.
O ICNF, enquanto Autoridade Nacional para a Conservação da Natureza e Biodiversidade, tem desempenhado um papel essencial na implementação de políticas públicas de conservação, na gestão de áreas protegidas e na articulação com redes europeias e internacionais. A sua extinção fragmentaria competências críticas, dificultando a coordenação nacional e estratégica, enfraquecendo a sua missão.
A redução da prioridade política do tema já foi concretizada pelos dois mais recentes governos com a extinção da Secretaria de Estado de Conservação da Natureza, e consideramos que dar mais um passo para o enfraquecimento de uma área tão relevante comprometeria ainda mais a capacidade do país em dar respostas a atual crise de perda de biodiversidade. A gestão eficaz da natureza exige uma visão integrada, estratégica e especializada, que só pode ser garantida por uma entidade nacional com conhecimento técnico acumulado e presença territorial. Transferir responsabilidades para entidades com vocações distintas pode configurar um risco de conflito de interesses, como no caso dos processos de licenciamento ambiental, e colocar em risco o cumprimento de compromissos assumidos e a credibilidade internacional do país.
Relembramos que a conservação da natureza é um pilar fundamental da sustentabilidade, da resiliência territorial e da qualidade de vida das populações. Enfraquecer esta missão é comprometer o futuro.
Assim, apelamos ao Governo que não avance com nenhuma proposta nesta direção, promova um debate público alargado e transparente, e reforce — em vez de desmantelar — a capacidade institucional dedicada à conservação da natureza.
As organizações da C7 estão disponíveis para colaborar na construção de soluções que fortaleçam a proteção ambiental em Portugal, com base na ciência e na participação democrática.
Mais informação
A Coligação C7 é composta pelas seguintes ONGA:
FAPAS – Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade
GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente
LPN – Liga para a Protecção da Natureza
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves
WWF – World Wide Fund for Nature
ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável
